Legal

Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Ricardo Baptista Martins Unipessoal, Lda., nome comercial RM Leonis, NIPC 519607589, sede na Rua 9 de Abril, 30, 2700-612 Amadora, Portugal. Contacto: [email protected].

2. Âmbito e dados pessoais

Esta política aplica-se aos visitantes do website, representantes e contactos de clientes empresariais e pessoas que enviem pedidos de informação ou orçamento. Podemos tratar, consoante o caso, nome, email, telefone, empresa, NIPC, cargo, informações do pedido, anexos enviados, dados de faturação e dados técnicos de segurança. A atividade B2B não exclui a proteção dos dados pessoais dos representantes das empresas.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Tratamos dados para responder a contactos e preparar propostas (diligências pré-contratuais quando o titular seja parte, ou interesse legítimo na gestão de contactos profissionais); gerir contratos e encomendas (execução contratual ou interesse legítimo, conforme o caso); cumprir obrigações fiscais e contabilísticas (obrigação legal); e proteger o website contra abuso (interesse legítimo). O envio de comunicações comerciais exige fundamento válido e cumprimento das regras específicas aplicáveis.

4. Fornecedores e destinatários

A RM Leonis utiliza um fornecedor externo de alojamento do website e um fornecedor externo de correio eletrónico profissional. Os dados poderão ser tratados por estes prestadores, bem como por prestadores de serviços contabilísticos, transporte ou outros necessários à execução de contratos, na medida do necessário e sob as garantias aplicáveis.

Os fornecedores concretos de alojamento e correio eletrónico e as respetivas condições de tratamento podem ser solicitados através de [email protected]. A RM Leonis deve manter internamente atualizados os contratos e a identificação dos subcontratantes.

5. Estatísticas e proteção anti-spam

O website utiliza o Google Analytics 4, da Google, para estatísticas de utilização, sujeito ao consentimento do visitante. Para a proteção dos formulários está prevista a utilização do Cloudflare Turnstile, da Cloudflare, cuja ativação efetiva depende da configuração técnica no servidor. Os serviços não essenciais que dependam de consentimento só deverão ser ativados após consentimento válido. A proteção anti-spam deve ser avaliada quanto à necessidade, proporcionalidade e informação aos titulares.

6. Cookies

O website pode utilizar tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento e à segurança. Cookies de estatísticas ou outras finalidades não essenciais exigem informação e, quando aplicável, consentimento prévio, com possibilidade de recusar e retirar o consentimento. Consulte a Política de Cookies para mais informações.

7. Transferências internacionais

Se os fornecedores utilizados implicarem transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, estas deverão basear-se num mecanismo válido previsto no RGPD, com as garantias adequadas. Para informações sobre os fornecedores e as salvaguardas aplicáveis, contacte [email protected].

8. Conservação

Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades do tratamento e pelos prazos impostos pela legislação aplicável. Os critérios de conservação dependem da finalidade, da necessidade de acompanhamento comercial, da existência de contrato e de obrigações legais. A RM Leonis deve manter internamente um calendário de conservação documentado e disponibilizar informações adicionais mediante pedido.

9. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, os titulares podem solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, bem como retirar consentimento sem comprometer a licitude do tratamento anterior. Os pedidos podem ser enviados para [email protected]. A resposta será dada nos prazos legais, em regra no prazo de um mês.

10. Reclamações

É possível apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de outros meios de tutela.

11. Segurança e alterações

A RM Leonis aplica medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos. Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações às operações de tratamento; a data da última atualização será indicada na página.

12. Serviços tecnológicos utilizados

A RM Leonis utiliza o Google Analytics 4 (Google) para medição estatística, mediante consentimento, e pretende utilizar a Cloudflare para serviços de infraestrutura, segurança e proteção anti-spam através do Turnstile. A utilização efetiva de cada serviço depende da configuração técnica em produção.

A Google e a Cloudflare poderão tratar dados técnicos, como identificadores online, endereço IP e informação do navegador, de acordo com os serviços ativados. A informação sobre cookies e preferências está disponível na Política de Cookies.