Utilização Aceitável

1. Objeto e âmbito

Esta Política estabelece as regras aplicáveis à utilização dos servidores, redes, endereços IP, sistemas, aplicações, armazenamento, tráfego, contas e restantes recursos disponibilizados pela RM Leonis.

Esta Política complementa os Termos e Condições de Serviço e aplica-se aos recursos e funcionalidades incluídos no serviço, plano, encomenda, proposta aceite ou condições específicas aplicáveis.

Aplica-se, designadamente e sem constituir uma enumeração fechada, a:

• servidores dedicados não geridos;
• alojamento web e correio eletrónico;
• lojas online e websites;
• plataformas web e sistemas personalizados;
• automatizações e integrações;
• projetos digitais;
• migrações, suporte, manutenção e intervenções técnicas;
• outros serviços e recursos técnicos contratados.

O cliente deve assegurar que os seus colaboradores, utilizadores, administradores e terceiros autorizados cumprem igualmente esta Política.

2. Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável pela utilização realizada através dos serviços contratados, incluindo a atividade dos seus colaboradores, utilizadores, aplicações, dispositivos e terceiros a quem conceda acesso.

Compete ao cliente:

• proteger credenciais, palavras-passe, chaves e outros meios de autenticação;
• limitar os acessos aos utilizadores estritamente necessários;
• manter atualizados e seguros os sistemas, aplicações e componentes que estejam sob o seu controlo;
• assegurar que os utilizadores autorizados conhecem e cumprem esta Política;
• monitorizar a utilização dos recursos contratados;
• comunicar sem demora acessos indevidos, perda de credenciais, vulnerabilidades, malware ou outras situações de risco;
• colaborar na correção de incidentes, abusos ou utilizações contrárias a esta Política.

A utilização resultante de credenciais comprometidas, configurações inseguras, vulnerabilidades, software desatualizado ou malware pode justificar medidas urgentes de proteção, ainda que a atividade não tenha sido diretamente iniciada pelo cliente.

O cliente deve adotar as medidas necessárias para impedir a repetição da situação e responder às comunicações da RM Leonis dentro do prazo indicado.

3. Atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas

Não é permitido utilizar os serviços para praticar, promover, facilitar ou ocultar atividades ilegais, fraudulentas, abusivas ou contrárias aos direitos de terceiros.

É nomeadamente proibido:

• praticar fraude, burla, extorsão, branqueamento de capitais ou outras atividades ilícitas;
• ameaçar, perseguir, assediar, intimidar ou incitar à violência;
• armazenar, divulgar, promover ou facilitar conteúdos proibidos por lei;
• tratar, recolher, vender ou divulgar dados pessoais sem fundamento jurídico ou autorização aplicável;
• usar identidade alheia, criar identidades falsas ou falsificar documentos, credenciais ou declarações;
• operar esquemas fraudulentos de comércio eletrónico, investimento, crédito, emprego, pagamento ou angariação de fundos;
• criar ou utilizar falsas plataformas bancárias, financeiras, comerciais, administrativas ou de autenticação;
• obter ilicitamente fundos, credenciais, códigos, dados, contas, ativos ou acesso a sistemas;
• facilitar a evasão a medidas de segurança, sanções, ordens judiciais ou determinações válidas de autoridades competentes;
• utilizar os serviços de forma destinada a enganar consumidores, fornecedores, instituições ou terceiros.

A RM Leonis pode solicitar esclarecimentos, documentação ou correções quando existam indícios razoáveis de atividade ilegal, fraudulenta ou abusiva.

4. Proteção de menores

É absolutamente proibido utilizar os serviços para armazenar, produzir, alojar, transmitir, distribuir, promover, facilitar ou disponibilizar conteúdos relacionados com exploração ou abuso sexual de menores.

É igualmente proibida qualquer atividade destinada a aliciar, manipular, ameaçar, explorar, localizar ou colocar menores em risco, bem como a facilitar o contacto ou a troca de conteúdos para essas finalidades.

Perante indícios credíveis de uma situação desta natureza, a RM Leonis pode atuar de forma imediata, incluindo limitar acessos, isolar recursos, suspender o serviço e impedir a continuação da atividade.

A RM Leonis pode preservar os elementos estritamente necessários à análise, à proteção de vítimas, ao cumprimento de obrigações legais e à colaboração com autoridades competentes.

Quando exista fundamento legal, a situação pode ser comunicada às autoridades competentes, sem aviso prévio ao cliente quando esse aviso possa comprometer a investigação, a segurança ou a proteção das pessoas envolvidas.

5. Segurança informática

Não é permitido utilizar os serviços para comprometer, testar, explorar, controlar ou prejudicar sistemas, redes, contas, dispositivos, aplicações ou dados sem autorização válida.

É nomeadamente proibido:

• distribuir, alojar, executar ou operar malware, ransomware, vírus, trojans, botnets, backdoors, spyware, keyloggers ou ferramentas equivalentes;
• manter sistemas de comando e controlo de dispositivos, contas ou infraestruturas comprometidas;
• roubar, recolher, validar, testar, partilhar ou utilizar credenciais sem autorização;
• explorar vulnerabilidades ou aceder sem autorização a sistemas, contas, aplicações, redes ou dados;
• realizar ataques DoS, DDoS, flooding, amplificação, reflexão, brute force ou outras formas de perturbação;
• efetuar scanning, enumeração de portas, pesquisa automatizada de vulnerabilidades ou testes contra terceiros sem autorização;
• disponibilizar infraestrutura destinada principalmente a ataques, fraude, abuso, evasão de controlos ou ocultação de atividade maliciosa;
• intercetar, alterar, destruir, bloquear ou desviar comunicações ou dados sem autorização;
• contornar autenticação, controlo de acessos, limites técnicos, mecanismos de proteção ou medidas de isolamento;
• ocultar ou falsificar a origem, o destino ou a natureza de atividade maliciosa.

A existência de ferramentas de administração, testes ou segurança não constitui, por si só, infração, desde que a sua utilização seja legítima, autorizada e compatível com esta Política.

A RM Leonis pode bloquear tráfego, portas, processos, endereços ou recursos quando existam indícios razoáveis de comprometimento, ataque ou risco para a infraestrutura ou para terceiros.

VPN, proxy, Tor e serviços de relay

VPN, proxies, Tor, incluindo exit nodes, e outros serviços de relay podem ser utilizados quando sejam legalmente permitidos, compatíveis com o serviço contratado e, quando aplicável, com as condições dos fornecedores envolvidos.

Estes serviços não podem:

• ser utilizados para ocultar, facilitar ou executar atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas;
• funcionar como open proxy, open relay ou permitir a utilização abusiva por terceiros sem controlos adequados;
• prejudicar a segurança, a estabilidade ou a reputação dos endereços IP, da infraestrutura, dos fornecedores ou de terceiros.

O cliente permanece responsável pela configuração, segurança, controlo de acessos e utilização destes serviços, bem como pela resposta a incidentes e denúncias relacionados com os mesmos.

6. Testes de segurança autorizados

Os testes de segurança apenas são permitidos quando o cliente possua autorização expressa e válida do titular dos sistemas, contas, aplicações, redes ou dados envolvidos.

O cliente deve respeitar rigorosamente o âmbito, os limites, os horários, os métodos e as restantes condições definidos na autorização.

Compete ao cliente conservar prova da autorização e apresentá-la à RM Leonis quando tal seja razoavelmente solicitado.

Os testes não podem:

• afetar a disponibilidade, a estabilidade ou o desempenho da infraestrutura;
• interferir com serviços, sistemas ou dados de outros clientes;
• atingir endereços, redes, contas ou recursos não abrangidos pela autorização;
• provocar perda, alteração, divulgação ou destruição não autorizada de dados;
• gerar tráfego excessivo, abuso de recursos ou alertas desnecessários;
• violar regras do datacenter, dos operadores de rede ou de outros fornecedores envolvidos.

Testes suscetíveis de gerar tráfego intenso, múltiplas ligações, scanning alargado, tentativas automatizadas, alertas de segurança ou impacto relevante devem ser previamente comunicados à RM Leonis.

A autorização concedida pelo titular de um sistema não permite causar impacto na infraestrutura da RM Leonis, nas redes do datacenter, nos endereços IP atribuídos ou nos serviços de terceiros.

A RM Leonis pode limitar ou interromper um teste quando existam riscos para a segurança, estabilidade, reputação da infraestrutura ou cumprimento das obrigações aplicáveis.

7. Correio eletrónico, spam e phishing

Os serviços de correio eletrónico devem ser utilizados de forma legítima, segura e conforme a legislação aplicável.

Não é permitido:

• enviar comunicações eletrónicas não solicitadas ou sem fundamento legal;
• utilizar listas compradas, cedidas, obtidas por scraping ou recolhidas sem fundamento jurídico adequado;
• enviar mensagens para destinatários que tenham solicitado a cessação das comunicações;
• realizar phishing, fraude, engenharia social ou recolha enganosa de dados;
• alojar páginas, formulários ou ficheiros destinados a obter credenciais, dados pessoais ou informações financeiras de forma fraudulenta;
• falsificar remetentes, cabeçalhos, domínios, endereços, identidades ou informações técnicas das mensagens;
• utilizar open relay, servidores mal configurados, contas comprometidas ou domínios sem autorização;
• enviar mensagens destinadas a distribuir malware, esquemas fraudulentos ou conteúdos proibidos;
• prejudicar a reputação, a entregabilidade ou a inclusão em listas de bloqueio dos endereços IP, domínios e sistemas utilizados pela RM Leonis ou pelos seus fornecedores.

O cliente deve manter mecanismos adequados de autenticação, proteção de contas, gestão de listas, cancelamento de subscrições e tratamento de reclamações.

Quando sejam detetados volumes anormais, contas comprometidas, campanhas abusivas ou risco para a reputação da infraestrutura, a RM Leonis pode limitar o envio, bloquear contas ou portas, suspender temporariamente o serviço e exigir medidas corretivas.

A reativação pode depender da alteração de credenciais, correção da origem do envio, limpeza de malware, atualização dos sistemas e demonstração de que foram adotadas medidas para impedir a repetição da situação.

8. Conteúdos e propriedade intelectual

O cliente deve possuir os direitos, licenças, autorizações e demais fundamentos necessários para utilizar, alojar, reproduzir, distribuir ou disponibilizar os conteúdos e componentes associados ao serviço.

É nomeadamente proibido:

• utilizar ou distribuir software sem licença válida;
• alojar ou divulgar textos, imagens, vídeos, música, marcas, bases de dados ou outros conteúdos protegidos sem autorização;
• disponibilizar cracks, ativadores, chaves ilícitas ou mecanismos destinados a contornar licenças e medidas de proteção;
• operar plataformas destinadas principalmente à distribuição não autorizada de conteúdos protegidos;
• utilizar marcas, nomes comerciais, logótipos ou identidades de forma enganosa ou sem autorização;
• divulgar segredos comerciais, informação confidencial ou materiais obtidos ilicitamente;
• remover ou contornar avisos de autoria, licenças, marcas de água ou mecanismos de gestão de direitos.

O cliente é responsável por verificar a origem, as licenças e as condições de utilização dos conteúdos, temas, módulos, plugins, fontes, imagens, bibliotecas e restantes componentes que utilize.

A utilização de tecnologias peer-to-peer ou de partilha de ficheiros não é proibida por natureza, mas não pode envolver distribuição ilegal, violação de direitos de autor, utilização abusiva de recursos ou qualquer atividade contrária à lei ou a esta Política.

Perante uma denúncia suficientemente fundamentada de violação de direitos, a RM Leonis pode solicitar esclarecimentos, documentação ou a remoção do conteúdo e aplicar as medidas previstas nesta Política.

A apresentação de uma denúncia não determina automaticamente a existência de infração, sendo a situação analisada de forma objetiva, proporcional e de acordo com os elementos disponíveis.

9. Projetos digitais e comércio eletrónico

Os websites, lojas online, catálogos, áreas reservadas e outros projetos digitais devem ser utilizados de forma legítima, transparente e conforme a legislação aplicável.

Não é permitido utilizar um projeto alojado, desenvolvido ou configurado pela RM Leonis para:

• vender, promover ou disponibilizar produtos ou serviços proibidos por lei;
• apresentar identidades comerciais, contactos, licenças ou certificações falsas;
• realizar cobranças fraudulentas, não autorizadas ou enganosas;
• copiar websites, lojas, marcas, catálogos, imagens, textos ou outros conteúdos sem autorização;
• recolher dados pessoais, credenciais ou informações de pagamento através de meios inadequados, inseguros ou fraudulentos;
• enganar consumidores ou utilizadores sobre preços, características, disponibilidade, origem, garantias, entregas, devoluções ou condições contratuais;
• operar esquemas de contrafação, falsificação, fraude comercial ou simulação de atividade legítima;
• publicar avaliações, testemunhos, certificações, descontos ou informações comerciais falsas ou manipuladas;
• utilizar integrações, formulários ou automatismos para recolher ou utilizar dados sem fundamento jurídico;
• facilitar atividades ilegais, abusivas ou contrárias aos direitos dos consumidores e de terceiros.

O cliente é responsável pela legalidade da sua atividade, dos produtos e serviços apresentados, dos conteúdos publicados, das condições comerciais, dos textos legais, dos impostos, dos métodos de pagamento e envio e do tratamento dos dados dos seus clientes e utilizadores.

A automatização, o scraping e outras formas de utilização automatizada não são proibidos por natureza. Não podem, contudo, violar a lei ou direitos de terceiros, ignorar restrições legítimas, causar carga abusiva, recolher credenciais ou ser utilizados para fraude, spam, evasão de controlos ou outras atividades contrárias a esta Política.

A RM Leonis pode solicitar a correção ou remoção de conteúdos, funcionalidades, produtos, serviços ou métodos de recolha de dados que apresentem indícios razoáveis de ilegalidade, fraude, abuso ou risco para terceiros.

Quando exista risco grave ou atividade manifestamente ilícita, podem ser aplicadas medidas imediatas nos termos desta Política.

10. Recursos, limites e estabilidade

O cliente deve utilizar os recursos atribuídos de acordo com os limites, características e condições do serviço contratado.

Não é permitido:

• ultrapassar ou contornar limites de espaço, tráfego, processamento, memória, ligações, contas ou outros recursos;
• utilizar endereços IP, portas, redes, credenciais ou recursos não atribuídos ao cliente;
• falsificar endereços IP, manipular rotas ou interferir com mecanismos de rede sem autorização;
• contornar medidas de isolamento, controlo, limitação ou segurança;
• executar processos, scripts, tarefas ou aplicações suscetíveis de provocar instabilidade, degradação excessiva do desempenho ou indisponibilidade;
• interferir com os serviços, recursos, dados ou comunicações de outros clientes;
• utilizar a infraestrutura de forma suscetível de prejudicar a segurança, a reputação, a entregabilidade ou a continuidade dos serviços da RM Leonis ou dos seus fornecedores.

Os processos, ligações, contas, portas ou recursos que comprometam ou ameacem comprometer a estabilidade, a segurança ou o funcionamento da infraestrutura podem ser limitados, bloqueados, suspensos ou isolados.

Quando a utilização exceda de forma continuada ou significativa os recursos contratados, a RM Leonis pode solicitar a redução do consumo, a alteração da configuração, a migração para outro plano ou a contratação de recursos adicionais.

Workloads intensivos, incluindo mineração quando aplicável, não podem exceder os recursos contratados, causar degradação ou instabilidade, contornar limites ou condições técnicas, interferir com outros serviços ou causar prejuízo à infraestrutura, aos fornecedores ou a terceiros.

A aplicação de medidas técnicas para proteger a infraestrutura não elimina a responsabilidade do cliente pela origem da utilização excessiva, insegura ou abusiva.

11. Servidores dedicados não geridos

Salvo indicação expressa em contrário, os servidores dedicados são fornecidos sem gestão.

A instalação inicial do sistema operativo selecionado pode ser efetuada pela RM Leonis quando incluída na configuração contratada.

Após a instalação inicial, o cliente é responsável pela configuração, administração, atualização, monitorização e segurança do sistema operativo, aplicações, serviços, contas e dados existentes no servidor.

Compete ao cliente, designadamente:

• configurar utilizadores, credenciais, permissões, firewall, portas e serviços de rede;
• aplicar atualizações, correções de segurança e medidas de proteção adequadas;
• monitorizar o consumo de recursos, os serviços expostos e os registos técnicos;
• assegurar as licenças necessárias ao software instalado;
• detetar e corrigir malware, vulnerabilidades, configurações inseguras e utilizações abusivas;
• responder a incidentes, denúncias de abuso e pedidos de correção;
• manter cópias de segurança independentes, atualizadas e testadas;
• assegurar a legalidade dos conteúdos, serviços e atividades executados no servidor.

A administração, limpeza, recuperação, otimização, reinstalação ou reparação do sistema operativo e das aplicações não está incluída no aluguer do servidor, salvo contratação específica.

Quando um servidor represente risco para a infraestrutura, para terceiros ou para a reputação dos endereços IP utilizados, a RM Leonis pode limitar tráfego, bloquear portas, isolar o servidor, suspender o serviço ou exigir medidas corretivas.

Nos servidores não geridos, a correção da causa do incidente é da responsabilidade do cliente, salvo quando exista uma intervenção técnica separadamente avaliada, aprovada e contratada.

12. Sistemas comprometidos

Quando um servidor, conta, website, loja online, aplicação ou outro recurso apresente indícios de comprometimento ou represente risco para a infraestrutura, para terceiros ou para os próprios dados do cliente, a RM Leonis pode aplicar medidas técnicas de proteção.

Essas medidas podem incluir:

• bloqueio de portas, processos, endereços ou comunicações;
• limitação de tráfego, recursos ou funcionalidades;
• alteração ou reposição de credenciais, quando tecnicamente aplicável;
• isolamento do servidor, conta, website ou aplicação;
• suspensão temporária do serviço;
• pedido de atualização, limpeza, correção, reinstalação ou reforço de segurança;
• preservação dos elementos estritamente necessários à análise do incidente.

A medida aplicada deve ser adequada à gravidade, urgência e impacto do risco identificado.

A limitação ou suspensão pode manter-se até existirem condições razoáveis de segurança e até o cliente demonstrar que a causa do incidente foi identificada e corrigida.

Nos servidores dedicados não geridos e nos sistemas sob controlo do cliente, a investigação, limpeza, correção, atualização e recuperação são da responsabilidade do cliente, salvo contratação específica de uma intervenção técnica.

A reativação pode depender da alteração de credenciais, remoção de malware, aplicação de atualizações, correção de vulnerabilidades, reinstalação do sistema ou adoção de outras medidas consideradas necessárias.

Quando a gravidade da situação o justifique, a RM Leonis pode atuar sem aviso prévio para impedir a continuação do dano, do ataque ou da utilização abusiva.

13. Ausência de obrigação geral de vigilância

A RM Leonis não realiza uma vigilância geral e permanente de todos os conteúdos, comunicações, ficheiros, aplicações ou atividades armazenados ou transmitidos através dos serviços dos clientes.

A ausência de vigilância geral não impede a utilização de mecanismos técnicos proporcionais destinados a:

• proteger a infraestrutura e os serviços;
• detetar malware, ataques, spam, phishing e utilizações abusivas;
• monitorizar recursos, disponibilidade e desempenho técnico;
• analisar incidentes, denúncias ou indícios concretos de incumprimento;
• cumprir obrigações legais ou determinações de autoridades competentes;
• proteger os direitos, a segurança e os interesses legítimos da RM Leonis, dos clientes, dos fornecedores e de terceiros.

Qualquer análise ou intervenção deve ser limitada ao necessário, adequada à finalidade e realizada de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade.

A RM Leonis não assume a obrigação de identificar previamente todas as atividades ilegais, abusivas ou contrárias a esta Política.

14. Denúncias de conteúdos ilegais e abuso

As denúncias relativas a conteúdos ilegais, fraude, spam, phishing, malware, ataques, violações de direitos ou outras utilizações abusivas podem ser enviadas para [email protected].

Sempre que possível, a denúncia deve incluir:

• o endereço IP, domínio, URL, conta ou serviço envolvido;
• a localização exata do conteúdo ou da atividade denunciada;
• uma descrição objetiva e fundamentada dos factos;
• a data, a hora e o respetivo fuso horário;
• logs, cabeçalhos, capturas de ecrã ou outros elementos relevantes;
• o nome e o contacto do denunciante;
• uma declaração de boa-fé quanto à exatidão das informações prestadas.

A denúncia deve conter informação suficientemente precisa para permitir a identificação do serviço e a análise da situação.

A apresentação de uma denúncia não determina automaticamente a existência de infração, a remoção de conteúdos ou a suspensão do serviço.

As denúncias manifestamente infundadas, repetidas, incompletas ou apresentadas de forma abusiva podem ser arquivadas, sem prejuízo da análise de novos elementos relevantes.

A RM Leonis pode solicitar informações adicionais ao denunciante ou ao cliente quando sejam necessárias para confirmar os factos, avaliar a gravidade e determinar as medidas adequadas.

15. Análise, colaboração e correção

As denúncias, incidentes e possíveis violações desta Política são analisados de forma objetiva, diligente e proporcional, tendo em conta a credibilidade da informação, a gravidade, a urgência, o impacto, os riscos envolvidos e as obrigações legais aplicáveis.

A RM Leonis pode solicitar ao cliente esclarecimentos, documentação, logs, provas de autorização, medidas corretivas ou outras informações necessárias à análise da situação.

O cliente deve responder dentro do prazo indicado e colaborar na identificação da causa, contenção do risco, correção do problema e prevenção da sua repetição.

Quando a situação possa ser corrigida sem risco relevante, a RM Leonis pode conceder ao cliente uma oportunidade razoável para regularizar o incumprimento antes de aplicar medidas adicionais.

A falta de resposta, a colaboração insuficiente, o incumprimento do prazo concedido, a ausência de correção ou a repetição da conduta podem justificar limitação, suspensão, cessação ou outras medidas previstas nesta Política.

A colaboração do cliente não impede a adoção de medidas imediatas quando exista risco grave ou urgente para a infraestrutura, para terceiros, para os dados ou para o cumprimento da lei.

16. Medidas aplicáveis

Consoante a natureza, a gravidade, a urgência, a duração, o impacto e a repetição da situação, a RM Leonis pode aplicar uma ou mais das seguintes medidas:

• emitir um aviso e solicitar esclarecimentos ou correção;
• estabelecer um prazo para regularização;
• limitar tráfego, portas, processos, contas, funcionalidades ou recursos;
• bloquear comunicações, endereços, ficheiros, conteúdos ou acessos específicos;
• desativar temporariamente funcionalidades ou isolar um servidor, website, aplicação ou conta;
• suspender total ou parcialmente o serviço;
• impedir o acesso a conteúdo concreto, quando legal e tecnicamente aplicável;
• exigir atualização, limpeza, reinstalação, alteração de credenciais ou outras medidas corretivas;
• cessar o serviço em casos graves, reiterados ou não corrigidos;
• preservar os elementos estritamente necessários à investigação, à defesa de direitos ou ao cumprimento de obrigações legais;
• comunicar a situação a autoridades, fornecedores, operadores ou terceiros competentes, quando exista fundamento legal.

As medidas devem ser adequadas e proporcionais à situação identificada e limitadas ao necessário para proteger a infraestrutura, os clientes, os fornecedores, terceiros ou o cumprimento da lei.

Sempre que a natureza e a urgência da situação o permitam, será concedida ao cliente uma oportunidade razoável para corrigir o problema antes da aplicação de medidas mais gravosas.

A aplicação de uma medida não impede a adoção posterior de outras medidas quando o risco persista, a correção seja insuficiente ou surjam novos elementos relevantes.

17. Intervenção imediata

A RM Leonis pode atuar sem aviso prévio quando exista risco grave ou imediato para a infraestrutura, para os dados, para os clientes, para os fornecedores, para terceiros ou para o cumprimento da lei.

Podem justificar intervenção imediata, entre outras situações:

• ataques em curso ou tentativas ativas de comprometimento;
• atividade manifestamente ilícita ou fraudulenta;
• exploração ou abuso sexual de menores;
• malware, ransomware, botnets, phishing ou sistemas de comando e controlo;
• campanhas significativas de spam ou fraude eletrónica;
• comprometimento grave de contas, servidores, websites ou aplicações;
• utilização suscetível de provocar danos relevantes ou interrupção de serviços;
• ordem válida de autoridade competente;
• necessidade urgente de preservar elementos relevantes ou impedir a continuação de uma infração.

As medidas podem incluir bloqueio de portas ou tráfego, limitação de recursos, isolamento, suspensão parcial ou total, alteração de credenciais quando tecnicamente aplicável, impedimento de acesso a conteúdos concretos ou cessação do serviço em casos especialmente graves.

A medida deve ser limitada ao necessário e manter-se apenas enquanto subsistirem o risco, a causa do incidente ou a necessidade de proteção.

Quando seja legal e tecnicamente possível, o cliente será informado da medida aplicada, dos fundamentos essenciais, das ações necessárias e das condições para eventual reativação.

A comunicação pode ser adiada ou limitada quando possa prejudicar uma investigação, facilitar a continuação do abuso, colocar pessoas em risco ou contrariar uma obrigação legal.

18. Informação e reapreciação

Quando sejam aplicadas medidas relevantes, a RM Leonis informará o cliente, sempre que seja legal e tecnicamente possível, sobre:

• a medida aplicada;
• os fundamentos essenciais da decisão;
• a duração prevista, quando possa ser determinada;
• as ações corretivas necessárias;
• as condições para eventual limitação, revisão ou levantamento da medida;
• o meio disponível para solicitar reapreciação.

A informação pode ser limitada, adiada ou omitida quando seja proibida por lei, possa prejudicar uma investigação, facilitar a continuação do abuso, comprometer medidas de segurança, expor informação confidencial ou colocar pessoas ou sistemas em risco.

O cliente pode solicitar a reapreciação da medida através da área de cliente, por ticket ou pelo endereço [email protected].

O pedido de reapreciação deve identificar o serviço, explicar os fundamentos da contestação e apresentar os elementos técnicos, documentais ou factuais relevantes.

A RM Leonis analisará o pedido de forma objetiva e poderá manter, alterar ou levantar a medida com base nos elementos disponíveis e no risco existente.

O pedido de reapreciação não suspende automaticamente a medida aplicada. A medida pode manter-se enquanto subsistirem o risco, a causa do incidente ou a necessidade de proteção.

A apresentação repetida de pedidos sem novos elementos não obriga a sucessivas reapreciações, sem prejuízo da análise de informação relevante posteriormente apresentada.

19. Cooperação, autoridades e proteção de dados

A RM Leonis pode cooperar com autoridades públicas, judiciais, policiais, regulatórias ou administrativas, bem como com datacenters, operadores de rede, equipas de resposta a incidentes, prestadores de segurança, fornecedores e titulares de direitos, quando exista fundamento legal ou necessidade legítima relacionada com a segurança e a proteção da infraestrutura.

A cooperação pode incluir a comunicação de informações, a preservação de elementos, o bloqueio ou limitação de recursos, a execução de medidas técnicas e o cumprimento de determinações legalmente válidas.

A informação comunicada será limitada ao estritamente necessário para a finalidade em causa, tendo em conta a natureza do pedido, os dados disponíveis e as obrigações aplicáveis.

A RM Leonis pode solicitar documentação, identificação, elementos técnicos ou prova de legitimidade antes de fornecer informação ou executar um pedido, salvo quando a lei ou a urgência da situação imponham atuação diferente.

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito de denúncias, incidentes, investigações, medidas de segurança e cooperação observa a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Quando a comunicação ao cliente seja legalmente permitida e não comprometa uma investigação, uma medida de segurança ou os direitos de terceiros, a RM Leonis pode informá-lo sobre o pedido ou a medida aplicada.

20. Limites, responsabilidade e alterações

A aplicação desta Política não garante que todos os conteúdos ilegais, incidentes, comprometimentos ou utilizações abusivas sejam identificados, prevenidos ou interrompidos de imediato.

A RM Leonis não assume uma obrigação geral de vigilância nem garante a ausência absoluta de ataques, fraude, malware, spam, falhas de segurança ou outras utilizações indevidas dos serviços.

O cliente continua responsável pela utilização dos serviços, pela segurança dos sistemas sob o seu controlo, pela proteção das credenciais, pela legalidade dos conteúdos e atividades e pela adoção das medidas corretivas solicitadas.

A atuação da RM Leonis para limitar, bloquear, isolar, suspender ou investigar uma situação não transfere para a RM Leonis as responsabilidades que pertençam ao cliente ou a terceiros.

Nenhuma disposição desta Política exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

Esta Política pode ser atualizada por motivos legais, técnicos, operacionais, comerciais ou de segurança.

As alterações materialmente relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, quando aplicável, salvo quando a sua aplicação imediata seja exigida por lei, por autoridade competente ou por motivo urgente de segurança.